CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES

DESAFIOS E SOLUÇÕES PARA A SEGURANÇA MUNICIPAL

O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública tem por finalidade centralizar e otimizar os serviços de atendimento e despacho de ocorrências de emergência.

O conceito de C2 vem evoluindo ao longo do tempo, buscando relacionamento com outras áreas de interesse, principalmente quando se analisa a transição da Era da Indústria para a Era da Tecnologia. Hoje já se conhece o conceito de "Comando, Controle, Comunicação, Computadores, Colaboração e Inteligência (no sentido de defesa)" (C5I), mas a raiz permanece inalterada, ou seja, Comando e Controle. Comando e Controle é uma maneira de concentrar esforços (incluindo informações) de entidades e organismos diferentes, para a realização de uma tarefa ou alcance de um objetivo, e esse conceito só encontra sentido quando existe necessidade de conjugação de competências e habilidades específicas de cada órgão, posto que as diversas demandas de uma única missão não podem ser atendidas exclusivamente por um determinado órgão. Os conceitos formais sobre "Comando e Controle" possuem forte influência militar, em especial no que diz respeito ao exercício da autoridade de um comandante.

Existem três elementos essenciais no Comando e Controle: alocação dos direitos de decisão, padrões de interação entre os atores e distribuição de informações. Esses elementos permitem a avaliação da maturidade do modelo de Comando e Controle utilizado.

Esses elementos estão interligados e conduzem tanto a função de comando como a de controle. Juntos, todos eles definem o espaço de C2.

A principal característica de um Centro de C2 é a capacidade de congregar pessoas e proporcionar monitoramento adequado do ambiente operacional onde o evento esteja transcorrendo, de sorte que possa ser dado o suporte necessário às equipes em campo, na busca da solução adequada e célere do problema.

Além da estrutura física dos órgãos participantes, há outros recursos de tecnologia agregados ao CICC, que possibilitam a tomada adequada de decisões, conforme o caso.

Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM) em veículo especial, equipado com conveniência (cozinha e sanitário) e que tem capacidade para servir de Posto de Comando Integrado nos casos em que uma emergência, pela sua localização ou natureza, exija resposta rápida e ações articuladas locais, por parte dos diferentes órgãos que estejam atuando em conjunto. Consiste num veículo automotor de grande porte, dotado de alta tecnologia e com autonomia de monitoramento, transmissão, e gravação de imagens, comunicação telefônica e via Internet por tecnologia 3G, além da impressão de documentos e representações cartográficas.

Plataforma de Observação Elevada (POE) – veículo automotor com a mesma tecnologia de um CICCM, mas em tamanho reduzido, com capacidade para o trabalho de dois profissionais podendo ser de agências diferentes, objetivando o monitoramento e transmissão de imagens para o CICC.

Ambos possuem grande autonomia de gravação de imagens, e a tecnologia permite a comunicação e o envio dessas imagens para qualquer CICC ou CICCM instalado, inclusive, em outra região do país.

Os equipamentos agregados permitem o monitoramento por câmeras incluindo uma com sensor térmico capaz de detectar diferenças de temperatura entre corpos num determinado ambiente operacional, com alcance de até 3000 metros, o que pode ser de extrema utilidade em diversas situações, com visibilidade reduzida.

Esses veículos possuem, ainda, avançados softwares que permitem análises, mediante alertas definidos pelo operador, tais como: análise comportamental (detecção de movimento, abandono ou retirada de objetos e mudança de direção de pessoas, dentro de uma área pré-selecionada); análise de face (rastreamento de rosto) e contagem de pessoas usando uma câmera de ambiente.

Imageador aéreo – equipamento instalado em aeronave da Polícia Militar, destinado à captação de imagens em alta resolução e transmissão direta para o CICC. É extremamente importante, uma vez que coloca as autoridades ou os responsáveis pela tomada de decisões nessas esferas, no cenário de operações, com a fidelidade de transmissão ao vivo dos fatos.

Além dos recursos de videomonitoramento mencionados, o sistema dispõe de tablets com capacidade de visualização, captura, armazenamento e transmissão de mensagens, áudios, imagens (fotografias) e vídeos e capacidade de georreferenciamento por meio de tecnologia GPS, tendo as informações e dados transmitidos e/ou recebidos do CICCR, para apoio às operações.

Centros de Comando e Controle, muito além do combate à criminalidade

Há outros assuntos que podem ser tratados no CICC, relacionados com o campo da segurança pública mas não necessariamente no combate à criminalidade. O crescimento de invasões de grandes áreas e a mudança de comportamento da população invasora, que cada vez mais vem oferecendo resistência durante a execução de mandados de reintegração de posse, por exemplo, é um fenômeno que pode e deve ser pensado em conjunto, pois as áreas invadidas repercutem na segurança pública, provocam impactos no atendimento dos serviços públicos de de- terminada região, e alterações do meio ambiente.

O uso de tecnologias associadas à segurança pública como forma de prevenção e monitoramento de crimes e violências teve grande expansão nos últimos anos, a destacar os centros de operações e o uso convergente de tecnologias integradas com a ampla utilização de câmeras de vídeo no espaço público.

Com a evolução das tecnologias de comunicação e informação, as ferramentas de vigilância tornaram-se importantes meios de reestruturação de processos políticos e socioeconômicos no espaço urbano.

De início, eram reservadas ao contexto privado, porém, a sua utilização difundiu-se ao espaço público por organizações civis, iniciativa privada e, principalmente nos últimos anos, por gestões municipais a partir de investimentos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

Para o consultor especialista em vídeo-monitoramento público Daniel Coelho, um Centro Integrado de Comando e Controle tem o objetivo de unificar o binômio Homem e Tecnologia, trazendo ao ente público uma maior eficiência e eficácia nas ações "Públicas". As ações públicas orientadas através de soluções integradas auxiliam a uma gestão dos orçamentos municipais de forma focada e com uma taxa de retorno extremamente interessante para o enfrentamento do palco da insegurança pública instalada em todos os municípios nacionais, grandes, médios e pequenos.

"Os meios tecnológicos se mostram uma importante ferramenta de apoio, no entanto, não podemos prescindir de um capital humano capacitado e treinando de forma constante, para que possa auferir todos os benefícios disponíveis da tecnologia". Afirma Coelho.

Eixos Estratégicos de Comunicação

Todo centro de operações tem sua base de sustentação em um tripé de comunicação formado por três eixos estratégicos: telefonia; radio e software. Para que o recebimento, processamento e distribuição das tarefas em um centro de operações sejam ágeis, seguras e assertivas é fundamental a perfeita integração entre estas três áreas.

As funcionalidades para o segmento de Segurança Pública não se restringem a apenas à Central de Atendimento através do número de emergência, mas também para todas as necessidades que existem neste segmento, como Identificação Civil e Criminal, Disque Denúncia, Registro de Ocorrências e Inquérito Policial. Na opinião de Almir Dias diretor da empresa de software CSI de Vitória (ES), estes módulos foram desenvolvidos pelo sistema e-COPS de sua empresa, sendo capaz de atender uma ampla gama de demanda da área de segurança, como tratamento dos eventos de acordo com os níveis de prioridade; critérios de tempos e procedimentos; registro dos fluxos de processo de forma consolidada; controle e envolvimento de forma ilimitada de áreas, equipes e pessoas em um mesmo processo de atendimento.

Dias afirmou que sua tecnologia está consolidada em mais de 100 municípios, alcançando maturidade e escalabilidade para a gestão dos diversos segmentos das centrais.

O monitoramento por câmeras de segurança é a melhor ferramenta para auxiliar na segurança pública, possibilitando a multiplicação das forças policiais, uma vez que diversos pontos da cidade estarão sendo monitorados simultaneamente.

Ele pode ser utilizado de forma preventiva, evitando o aumento da criminalidade, como também, como medida corretiva com redução dos índices criminais e acompanhamento de ocorrências.

Futuro

Daniel Coelho afirma ainda que a evolução tecnológica atual reforça a necessidade de um olhar mais proativo em relação ao tema. "A velocidade com que novas tecnologias chegam ao mercado não nos permitem mais pensar como 20, ou até mesmo 10 anos atrás, quando o assunto é sistemas integrados de segurança. Hoje é fundamental a definição de uma matriz tecnológica capaz de acompanhar esse evolução e ao mesmo tempo ser sustentável do ponto de vista financeiro. E como viabilizar tudo isso atendendo as demandas operacionais das agencias envolvidas? Com bons projetos" afirma.

Concepção e elaboração de projetos será o tema da próxima reportagem sobre Centros Integrados de Operações.